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POLÍCIA CIVIL/RJ

Concurso PC-RJ: 'investigador é nível médio', garante Acadepol

16/10 - O concurso PC-RJ para o cargo de investigador será mesmo para nível médio. A confirmação foi divulgada no fim da tarde desta sexta-feira,11, pela própria PC-RJ, por meio de uma publicação no Twitter.

Segundo informa a publicação, a lei que previa o nível superior para o concurso de investigador foi declarada inconstitucional. Desse modo, voltou a vigorar o artigo que previa que o nível de escolaridade exigido para carreira é o médio.

Essa é para você que está estudando para os concursos da Secretaria de Polícia Civil: o nível de escolaridade exigido para o cargo de investigador será ensino médio. A informação está de acordo com o que já havia confirmado o secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Marcus Vinicius Braga, com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA no dia 23 de setembro. O secretário também descartou a possibilidade de o governo solicitar recurso para que o requisito volte a ser nível superior.

“Exigiremos o 2º grau (nível médio) para investigador", disse durante uma entrevista coletiva realizada no Palácio Guanabara.

A decisão que classifica como inconstitucional a mudança de escolaridade do cargo de investigador de médio para o nível superior foi assinada no dia 4 de setembro. 

Na época, o desembargador Heleno Ribeiro Nunes constatou vício de iniciativa e violação ao princípio de separação dos poderes.

Para ser considerada válida, a decisão deveria ter partido do chefe do Poder Executivo e não do Legislativo como ocorreu. O que significa que cabe exclusivamente ao governador determinar alterações nas carreiras dos servidores públicos estaduais.

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Concurso PC-RJ: secretário confirma nível médio para investigador

24/09 - O secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Marcus Vinicius Braga, confirmou com exclusividade à FOLHA DIRIGIDA nesta segunda-feira, 23, qual será a escolaridade exigida no concurso para investigador. De acordo com ele, o pré-requisito será ter o ensino médio completo.

“Exigiremos o 2º grau (nível médio) para investigador", disse o titular durante entrevista coletiva, no Palácio Guanabara. Dessa forma, Braga descartou a possibilidade de o governo entrar com recurso para que o requisito volte a ser nível superior.

A declaração do secretário ocorreu após o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) julgar como inconstitucional a lei que modificava a escolaridade de investigador para nível superior. Em decisão assinada no dia 4 de setembro, o desembargador Heleno Ribeiro Nunes constatou vício de iniciativa e violação ao princípio de separação dos poderes.

Isso porque a Lei 7.692/2017, que alterava a escolaridade de investigador de nível médio para superior, partiu do Poder Legislativo. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo da Federal, determina que projetos relacionados ao quadro de pessoal do Poder Executivo partam do chefe do Executivo.

Com isso, somente o governador pode determinar alterações nas carreiras dos servidores públicos estaduais. O concurso PC-RJ terá 100 vagas para investigador, cuja remuneração é R$5.740,38. Esse valor já inclui os R$264 de auxílio-alimentação.

A partir da confirmação do secretário, a seleção terá dois cargos com a exigência de nível médio: técnico de necropsia (80 vagas) e investigador. As demais carreiras apresentarão 840 vagas distribuídas entre os níveis fundamental e superior.

Secretário aponta avanços no concurso Polícia Civil-RJ

Ainda em resposta à FOLHA DIRIGIDA nesta segunda-feira, 23, o secretário Marcus Vinicius Braga apontou avanços nos preparativos do concurso PC-RJ. Segundo ele, não houve atrasos no cronograma.

Os processos, no momento, estão na Secretaria de Estado de Fazenda. Depois, deverão voltar para Secretaria de Casa Civil para, então, seguirem para a Polícia Civil. O titular da pasta também reafirmou a previsão de que todos os editais devem sair até o final do ano.

 “Não houve atrasos. Os concursos estão todos na Fazenda, autorizados. O próximo passo é sair da Fazenda e voltar para a Casa Civil, direto para a Polícia Civil, onde seguirá para a fase interna. Depois disso, os editais vão para a rua. Eu imagino que até dezembro todos os editais estarão na rua”, relatou Braga.

O secretário, no entanto, não confirmou se o edital de delegado será publicado em setembro, como anunciado por ele anteriormente.

Ainda assim, a expectativa é que esse cargo tenha o primeiro edital do concurso PC-RJ. Uma vez que apresenta os trâmites mais adiantados.

As bancas examinadoras, por exemplo, já foram formadas e realizam reuniões para definições da metodologia das avaliações. Os membros são responsáveis por elaborar as questões dos exames, corrigi-las ou questioná-las, quando necessário.

De maio a agosto, a Polícia Civil do Rio de Janeiro convidou procuradores, desembargadores, juízes federais e delegados para comporem as bancas examinadoras. Foram designados, ao todo, seis grupos, um para cada disciplina cobrada nas provas.

Isto é, Direito Administrativo, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Constitucional, Medicina Legal e Direito Penal. O concurso PC-RJ terá 100 vagas para delegado e foi autorizado pelo governador.

 

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Concurso PC-RJ: TJ julga inconstitucional nível superior para investigador

05/09 - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julgou como inconstitucional a lei que altera a escolaridade de investigador da Polícia Civil-RJ para nível superior. Em decisão assinada nesta quarta-feira, 4, o desembargador Heleno Ribeiro Nunes afirma que houve vício de iniciativa e violação ao princípio de separação dos poderes.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também indicou inconstitucionalidade no caso. Isso porque a Lei 7.692/2017, que altera a escolaridade de investigador de nível médio para superior, partiu do Legislativo. Foi proposta pelos deputados estaduais Zaqueu Teixeira, Edson Albertassi e Pedro Fernandes.

A Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo da Federal, prevê que propostas relacionadas ao quadro de pessoal do Poder Executivo partam do governador. Somente o chefe do Executivo pode determinar alterações nas carreiras dos servidores públicos estaduais.

“Afirma, então, indevidamente invadida a iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo para editar leis que disponham sobre servidores públicos estaduais, seu regime jurídico e provimento de cargos, a teor do consignado no dispositivo constitucional supracitado, matérias que devem restar imunes à interferência do Poder Legislativo”, consta na decisão do TJ-RJ.

O tribunal ainda destaca que a lei, alterando o requisito do cargo de investigador do nível médio para o superior, foi vetada pelo governador após ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Todavia, a Casa derrubou o veto do governador, aprovando a lei.

A justificativa, além da barreira constitucional, é que a mudança na escolaridade seria inconveniente do ponto de vista estratégico da Polícia Civil. Isso porque, de acordo com a decisão do TJ-RJ, a corporação perderia futuros servidores habilitados para os requisitos, incluindo o de habilitação técnica inerente a rádio operador e noções de fotografia, que também foi suprimido na Lei 7.692/2017.

Como a decisão influencia o concurso Polícia Civil-RJ?

A princípio, com a decisão do TJ-RJ, o investigador da Polícia Civil do Rio de Janeiro volta a ter ensino médio completo como requisito. O especialista da FOLHA DIRIGIDA e professor de Direito Administrativo, Alexandre Prado, alerta que o Estado ainda pode entrar com recurso. Porém, a posição do tribunal não deve ser revertida.

 “A competência é do Tribunal de Justiça para declarar a inconstitucionalidade da lei. Naturalmente, cabe recurso, não é em definitivo. Mas, dificilmente será revertida, pois de fato houve vício de iniciativa”, explicou Prado.

Esse cargo tem concurso autorizado com 100 vagas. A expectativa é que o edital seja divulgado ainda este ano. FOLHA DIRIGIDA entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Polícia Civil-RJ nesta quinta-feira, 5, para saber qual das escolaridades constará no novo concurso. O setor ainda não se manifestou.

O governador Wilson Witzel, por sua vez, pode enviar um projeto de Lei à Alerj propondo a alteração da escolaridade para nível superior. Caso isso ocorra, não haveria mais vício de iniciativa e a mudança seria válida do ponto de vista constitucional. O governo ainda não confirma essa possibilidade.

A partir de 2019, a remuneração inicial dos investigadores policiais no Rio de Janeiro é de R$5.740,38. O valor já inclui o auxílio-alimentação de R$264.

Por mês, os policiais civis também recebem adicional de atividade perigosa e adicional por tempo de serviço. Além de gratificação por habilitação profissional e gratificação de atividade técnico-científica de nível superior.

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Concurso PC-RJ: 'todos os editais saem até dezembro', diz secretário

01/07 - "Todos os editais do concurso Polícia Civil-RJ 2019 sairão até dezembro". Essa foi a previsão passada pelo secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Marcus Vinicius Braga, em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA nesta sexta-feira, 28.

O chefe da pasta também revelou detalhes sobre os preparativos do concurso com mil vagas e confirmou: "será um edital para cada cargo". O prazo inicial era de que os editais fossem publicados a partir de julho. Porém, a Polícia Civil fluminense teve que refazer os termos de referência do concurso com base na autorização do governador Wilson Witzel para abertura de mil vagas.

No início do ano, a corporação elaborou os documentos basilares para os editais com as 96 vagas autorizadas pelo então governador Luiz Fernando Pezão, em 2018. Com o aumento na oferta do concurso, todo processo teve que ser reformulado.

Isso porque organizar uma seleção com mil vagas gera um gasto maior, como a contratação de mais fiscais e locais de prova. A boa notícia é que os interessados no concurso terão mais tempo de estudos, já que os editais ficarão para o segundo semestre deste ano.

"Os processos estão na Fazenda. A pasta já vai analisar nesta próxima semana e encaminhar à Casa Civil. Eles vão pedir os processos de volta para devolver à Polícia Civil (seguindo o formato da nova autorização, com mil vagas). Ou seja, estamos no encaminhamento da fase interna", detalhou Braga.

O secretário explicou que entre esses preparativos internos está a escolha da banca organizadora. A instituição contratada será a responsável por receber as inscrições no concurso PC-RJ e aplicar as etapas, como provas objetivas. Outra informação confirmada pela direção da Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) é que os editais serão publicados em até 45 dias após a contratação da banca.

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Projeto básico do concurso PC-RJ é reformulado após aval de mil vagas

21/06 - Depois da autorização para mil vagas no concurso PC-RJ, a corporação dá continuidade aos procedimentos dos editais, previstos para julho. Uma etapa importante é a elaboração do projeto básico da seleção com oportunidades para todos os níveis de escolaridade.

Esse documento, também conhecido como termo de referência, funciona como um espelho do edital e traz informações importantes da estrutura de provas e calendário previsto. No início do ano, a Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol) informou à FOLHA DIRIGIDA que concluiu o projeto básico para cada cargo.

O problema é que o estudo técnico foi feito com base no aval para 96 vagas, concedido em 2018, pelo então governador Luiz Fernando Pezão. A corporação chegou a cotar preços de bancas  organizadoras.

Até oito instituições mandaram suas propostas, mas esse trâmite não foi concluído por uma questão orçamentária. Na verdade, o processo foi parado em abril para que se confirmasse o maior quantitativo de vagas na seleção, anunciado por Witzel.

Com o aumento na oferta do concurso PC-RJ para mil vagas, confirmado no dia 7 de junho, o cenário muda por completo. Afinal, organizar uma seleção com mais oportunidades representa maior custo como, por exemplo, na reserva de mais locais de prova e contratação de fiscais. 

De acordo com o setor de licitações da Polícia Civil do Rio, os documentos já elaborados só poderiam ser aproveitados caso o número de vagas aumentasse em até 25%. O que foi muito superior. Por esse motivo, os projetos básicos terão que ser reformulados com base em novos valores.

No caso dos cargos de investigador e perito criminal, que não estavam na autorização inicial, esses documentos terão que ser feitos do zero. Um novo estudo técnico será realizado com base nas mil vagas, assim como a análise do orçamento.

Quando pronto, o projeto básico será usado na escolha da banca organizadora. A corporação, segundo informou o setor de licitações à FOLHA DIRIGIDA, ainda não definiu se a modalidade será por pregão ou dispensa de licitação.

Concurso PC-RJ: aprovados terão ganhos de até R$18 mil

Das mil vagas autorizadas por Witzel, 100 serão para investigador, 100 para delegado, 100 para perito legista, 500 para inspetor, 60 para perito criminal, 80 para técnico de necropsia e 60 para auxiliar de necropsia.

O secretário da Polícia Civil, delegado Marcus Vinícius Braga, comemorou a autorização do concurso. “Os quadros (da Polícia Civil) estão muito defasados. A importância desse concurso é muito grande (para a instituição). O governador entendeu (a necessidade) e autorizou (um edital para) mil vagas”, disse Braga ao jornal O Dia.

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FONTE: FOLHA DIRIGIDA 

 

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