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10/03/2020
Concurso Polícia Penal MG é autorizado.

Secretário de Estado Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, general Mário Lúcio Alves de Araújo, anuncia concurso Polícia Penal MG  ( antigo cargo de Agente Penitenciário )  

Foi autorizado o concurso Polícia Penal MG, que vai preencher vagas na carreira de policial penal. A previsão é que todos os trâmites preparativos se desenvolvam ao longo de cerca de um ano. 

Logo, o edital poderá ser publicado ainda este ano ou até o início de 2021. O anúncio foi feito pelo secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, general Mário Lúcio Alves de Araújo, durante uma live em rede social do Departamento Penitenciário (Depen-MG) nesta segunda-feira, 9. 

De acordo com ele, já há uma comissão organizadora formada para elaborar a seleção. O grupo será o responsável por realizar os estudos preliminares e elaborar o projeto básico para contratação da banca.

Ainda não foi divulgado qual será o número de vagas concorrido e o vencimento inicial. Em 2018, quando a carreira ainda era agente penitenciário, o valor correspondia a R$4.098,45 e o requisito era o nível médio completo.

Concurso Polícia Penal MG já está autorizado

Durante a live, o secretário garantiu que a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag) já concedeu o aval para a realização do concurso público. Deste modo, a comissão tem caminho livre para dar prosseguimento aos preparativos.

“Tivemos agora na Seplag (Secretaria de Planejamento) uma autorização e vamos iniciar o processo de elaboração deste concurso. Como é um processo longo, isso implica um ano. Foi criada uma comissão para elaboração deste concurso. A notícia é muito boa e já temos o ‘ok’ para a realização.”

Como mencionado pelo secretário, todos trâmites até a publicação do edital abertura podem levar em torno de um ano. Por isso, estima-se que o documento saia até o início de 2021, podendo sair até mesmo antes disso, dependendo da celeridade dos processos.

Entenda a carreira de policial penal de Minas Gerais

O cargo de policial penal é o antigo agente penitenciário, que foi transformado com a Emenda Constitucional (EC) 104, promulgada ano passado. O texto criou a Polícia Penal em todos os entes federativos.

A EC visa a equiparação dos agentes penitenciários aos policiais (em poder de investigação, salários e benefícios, por exemplo), além da segurança dos estabelecimentos penais e escolta de presos (liberando a Polícia Civil e PM dessas atividades).

Antes de ser transformado, o cargo de agente penitenciário exigia o nível médio. O vencimento inicial era de R$4.098,45 para carga de trabalho de 40 horas semanais, segundo dados de 2018. Porém, ainda não se sabe se esta escolaridade está mantida.

A EC 104 criou a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal, em 2019. A carreira de agente penitenciário e seus respectivos concursos foram diretamente impactados.

Esses policiais poderão ser vinculados tanto à União, no caso da Polícia Penal Federal, quanto aos estados, no caso da Polícia Penal de Minas Gerais e distrital, entre outras. Na capital do Brasil, a corporação será sustentada por recursos da União, embora subordinada ao governador.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA 
 

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