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05/09/2019
Inscrições do INSS estão previstas no Orçamento de 2020

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 prevê verba superiora R$10 milhões com inscrições do concurso INSS. O texto, encaminhado ao Congresso Nacional no dia 30 de agosto, apresenta uma reserva para ‘inscrição em concursos e processos seletivos’, na parte de Receitas da Seguridade Social.

Vale destacar que o Governo Federal tem o costume de manter no Orçamento anual uma reserva para concursos do Instituto Nacional do Seguro Social. Em 2019, houve a continência desse mesmo valor.

Isso indica que, em caso de autorização para um novo concurso pelo Ministério da Economia, o INSS já conta com orçamento para as inscrições. A reserva no PLOA 2020, no entanto, não é uma certeza de que a seleção será aberta e sim um indicativo.

Para entrar em vigor, a Lei Orçamentária ainda precisa passar por votação no Congresso e pela sanção do presidente Jair Bolsonaro. A PLOA é uma proposta do orçamento anual propriamente dito.

Seu texto também prevê 32 mil provimentos em cargos públicos, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além da criação de outros 2 mil. Esse quantitativo poderá se preenchido por aprovados em concursos já realizados ou em novas seleções, no decorrer do próximo ano.

O Poder Executivo se destaca com 30.305 provimentos previstos, incluindo os civis e militares. Um ponto positivo é que o governo federal afirmou que não abrirá mão dos concursos públicos nos próximos anos.

O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, explicou que essa forma de contratação continuará válida para algumas funções do Estado, com características fundamentais. Diante de vacância superior a 19 mil profissionais na área administrativa, a expectativa é que o concurso INSS integre essa lista.

FONTE: FOLHA DIRIGIDA 
 

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